O QUE VOCÊ

PRECISA SABER

SOBRE:

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A partir de agosto de 2020, o Brasil passará por grandes modificações em relação ao tratamento dos dados pessoais. Todas as organizações, independentemente do tamanho, que manipulam dados pessoais,  coletando e tratando, ou oferecem serviços para clientes no Brasil e recebem ou processam dados para o exterior, deverão se adequar às regras impostas pela LGPD. Essa lei tem como objetivo o tratamento de dados pessoais para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Motivos para a sua implantação

Os Titulares dos dados pessoais devem ter maior controle sobre os mesmos, com direito a informação, correção, acesso, eliminação, portabilidade, bloqueio, anonimização, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento, podendo acionar legalmente as empresas que não garantirem seus direitos.

As multas por não conformidade podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões de reais por infração. A sanções também incluem advertências, publicização da infração e bloqueio ou eliminação de dados pessoais referentes à infração.

As Organizações devem implementar medidas para garantir o tratamento dos dados pessoais e devem garantir que os dados transmitidos para terceiros, sejam tratados de maneira compatível com a LGPD.

Implantação de boas práticas de governança, bem como um programa de privacidade para estar em conformidade com a LGPD. Vale ressaltar que, essas atividades buscam atender as solicitações dos titulares dos dados, além de desenvolver a cultura de privacidade dentro da organização.

Todavia, para que uma organização esteja adequada a LGPD, envolverá um amplo conjunto de atividades relacionadas à aspectos legais, de governança, tecnológicos, de processos e de privacidade.

A adequação à LGPD representa também uma série de oportunidades as Organizações:

Confiança e reconhecimento do mercado;

Segurança na manipulação de dados sensíveis;

Melhoria da governança;

Transparência no uso de informações de clientes e fornecedores;

Acesso a mercados externos que trabalham com leis de proteção de dados.

Como a ALIX pode ajudar a sua Organização se adequar a LGPD?

1 – Criação, Gestão e Participação do Comitê de Implantação da LGPD.
 
2 – Implantação e/ou adequação dos mecanismos de segurança às normas ISO 27701/27001 e 27002.
 
3 – Estabelecimento do processo de mapeamento dos dados pessoais.
 
4 – Identificação e classificação dos dados pessoais dentro da Organização.
 
5 – Realização de análise e avaliação dos sistemas utilizados com o objetivo de verificar os gaps quanto à conformidade em relação à LGPD.
 
6 – Criação e Adequação de Políticas relacionadas a Segurança dos dados.
 
7 – Elaboração de documentação para autorização, controle e respostas a incidentes.
 
8 – Terceirização do serviço de DPO (Data Protection Officer).
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