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Princípios norteadores devem ser respeitados


A Lei Geral de Proteção de Dados conta com dez princípios norteadores e um implícito em seu texto legal e para melhor compreensão os classifico em três grupos.

O primeiro grupo pode ser classificado como princípios de tratamento, ou seja, os que tem ligação direta com as ações envolvendo os dados pessoais, quais sejam: Finalidade, Adequação, Necessidade, Qualidade de Dados, Segurança e Não Discriminação. Essas são características essenciais de adequação para que o tratamento de dados pessoais seja realizado com a segurança e proteção necessárias para cumprir com a privacidade dos usuários.

O segundo grupo tem relação direta com os titulares, ou seja, princípios que nortearão não somente a ligação com o real proprietário da informação, mas contribuirá com o relacionamento com ele. Os princípios aqui classificados são o da transparência e livre acesso.

Por fim, trata não apenas da adequação, mas do gerenciamento dos dados pessoais, contribuindo para o maior controle e previsibilidade do tratamento de dados pessoais, sendo eles: Prevenção e Responsabilização dos Agentes de Tratamento.

Esses três grupos de princípios nortearão todo o tratamento de dados pessoais e devem ser consultados durante a construção de conformidade dos processos, independente da maturidade do procedimento adotado.

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