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COMITE DE PRIVACIDADE: Qual seu papel junto ao DPO?

Atualizado: Mai 5

Dentro das organizações o Encarregado de Proteção de Dados, ou EPD, tem o papel de “orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais”. Contudo, nenhuma atividade se faz sozinha.


O EPD pode ser um profissional nomeado internamente na empresa, mas muitas vezes é contratada uma assessoria para execução desta atividade.



Contudo, independente do formato, é necessário que ele(a) possa contar com os demais setores estratégicos da empresa, principalmente os setores: jurídico, de segurança da informação/tecnologia da informação e setores de comunicação com o cliente. No artigo 41 da LGPD temos outras atribuições do encarregado, como:


  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;


  • Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.


Além disso o EPD, por representar a empresa controladora de dados também deverá comunicar tanto os titulares quanto a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), sobre violações de dados. Por isso vamos aos profissionais essenciais para a formação do Comitê de Privacidade:


  • Diretor/Chefe/Gerente de Segurança da Informação

  • Técnico de Segurança da Informação

  • Diretor/Gerente Jurídico

  • Diretor/Gerente de Recursos Humanos

  • Diretor/Gerente de Marketing e Comunicação


Além dos acima citados, a organização poderá nomear quem achar por certo participar do processo de adequação - lembrando que ele tem início, mas não tem fim, devendo perdurar para sempre na empresa – visando sempre atingir todos os níveis hierárquicos da empresa.


Sendo assim, nada melhor que os responsáveis pelos setores, que estão diante as atividades diárias exercidas pela empresa, para reproduzir, fiscalizar e implementar as boas práticas de proteção de dados pessoais.


Autora: Priscila Santana

Consultora de Compliance, com ênfase em Privacidade de Dados

LGPD 360º - Alix Tecnologia


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